Saúde e fraternidade

Tratada

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Três dias depois de proclamada a República, e juntamente com outras medidas de efetivação do novo regime, como a alteração das denominações dos Ministérios, a dissolução das câmaras municipais não republicanas ou a reposição em vigor das leis de 3 de setembro de 1759, 28 de agosto de 1767 e 28 de maio de 1834 sobre expulsão dos jesuítas e o encerramento de conventos, o Governo Provisório emite um decreto, publicado no jornal oficial em 10 de outubro, estabelecendo as fórmulas que deviam passar a ser usadas nos diplomas legislativos, nos atos do governo e na correspondência oficial.

Quanto a esta última, dispôs-se que toda a correspondência oficial deve ser expedida sob esta fórmula: “Serviço da República” (S. R.), e terminará pelas palavras “Saúde e Fraternidade”.

Acabava o Deus guarde a V. Exa., nos ofícios entre serviços do Estado.

A saúde e fraternidade republicanas ficariam em uso até 1933, quando o Decreto-Lei n.º 22.470, publicado na data, 11 de abril de 1933, em que entra em vigor a Constituição Política da República Portuguesa e se inicia o Estado Novo, determinou que toda a correspondência oficial deve ser expedida sob esta fórmula: “Serviço da República” (S. R.), e terminará pela expressão: “A bem da Nação”.

Sem esperar pela nova Constituição, que só entraria em vigor em 25 de abril de 1976, em outubro de 1974 é publicada a Portaria n.º 672/74, que aprovou a fórmula ainda hoje em uso:

Com os melhores cumprimentos.

 

 

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